Termos de Uso

A Foto Clube vem por meio deste termo esclarecer aos usuários como serão utilizados os seus dados pessoais bem como esclarecer a sua responsabilidade com os mesmos e o serviço prestado.

DO PRODUTO

A Foto Clube oferece planos de assinatura para envio mensal de fotos conforme descrito no site.

DAS INFORMAÇÕES PARA O USUÁRIO:

1º O usuário interessado, fará, por mera liberalidade a aquisição do clube de assinatura de fotos, no presente site, informando para tanto o seu nome, contato e dados do cartão de crédito para que seja efetuado o pagamento mensal (os dados informados servirão única e exclusivamente para cadastro do cliente e efetivação do pagamento da assinatura).

2° A assinatura do sócio Foto Clube só é permitida às pessoas com capacidade civil para a contratação. Menores de idade só poderão contratar qualquer serviço da Foto Clube se acompanhados por seus responsáveis legais. O Usuário fica ciente e concorda com o cumprimento do disposto nos artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil.

3º Para cadastro e assinatura da Foto Clube, o usuário deverá fornecer informações pessoais (cláusula 1ª) e deverá mantê-las sempre atualizadas, sendo de total responsabilidade do usuário a veracidade das informações declaradas.

4º A Foto Clube não se responsabilizará por entregas feitas em endereço preenchido erroneamente ou não atualizado pelo usuário, sendo vedada qualquer obrigação indenizatória por parte da Foto Clube.

5º A Foto Clube poderá modificar, adicionar ou remover a qualquer tempo, sem aviso prévio, conteúdo do site ou aplicativo ou nestes termos de uso e responsabilidade.

6º A Foto Clube poderá bloquear vendas e excluir o usuário que fornecer informações falsas, incompletas ou por qualquer natureza não se enquadrar na política da empresa.

7º A Foto Clube poderá, se necessário e quando solicitado formalmente, fornecer dados às autoridades públicas competentes, fazendo tão somente nos estritos termos da legalidade e no exercício regular do direito.

8º O usuário assinante dos serviços da Foto Clube manifesta ciência em relação à contratação e utilização de serviço de terceiros para processamento de pagamentos do valor da assinatura, a quem compete armazenar as informações necessárias para processamento dos pedidos, análise de risco contra fraudes e segurança interna do site.

9º Para fins destes Termos de Uso e Responsabilidade, aplicam-se as seguintes definições:

a) Assinatura: vínculo estabelecido entre o Usuário e a Foto Clube, no momento do cadastro e opção de compra no site , por intermédio do qual, durante o período de tempo contratado, a Foto Clube compromete-se a fornecer os Produtos e Serviços previamente descritos no plano de assinatura contratado e, em contrapartida, o Usuário compromete-se a pagar o valor da assinatura informado no ato da contratação e/ou o valor devidamente reajustado, desde que previamente informadas pela Foto Clube.

b)Site / Portal / Aplicativo / Plataforma: endereço eletrônico www.sociofotoclube.com.br, seus subdomínios e demais domínios direcionados ao portal Foto Clube, aplicativo e todas as ferramentas e ambientes necessários para o correto funcionamento dos serviços oferecidos.

c)Usuário / Cliente / Assinante / Membro(s): pessoas físicas ou jurídicas que celebrem a assinatura dos produtos e/ou serviços da Foto Clube, devidamente cadastradas no site da Foto Clube.

d) Anunciante(s): pessoas físicas ou jurídicas que veiculam anúncios ou publicidade nos canais da Foto Clube.

e) Link(s): acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo Site, ou, ainda, de outros Sites.

f) Spam(s): e-mails enviados a um grupo de Usuários sem a devida permissão.

g)Conteúdo: texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) Usuário(s) e o(s) Anunciante(s) têm acesso ou submetem a um Site e/ou Aplicativo.

DO ENVIO

10º O usuário enviará suas fotos mensalmente para a Foto Clube através de WhatsApp exclusivo para este atendimento ou link de site próprio. Para produção das fotografias impressas, a Foto Clube utiliza arquivos enviados pelo Usuário.

11º A Foto Clube compromete-se em enviar lembrete por e-mail ou WhatsApp alertando o cliente sobre o prazo para o envio de suas fotos, sendo uma faculdade do usuário fazê-lo, sob sua inteira responsabilidade.

DA RETIFICAÇÃO DOS DADOS

12º O usuário poderá em qualquer momento solicitar a retificação dos seus dados cadastrais através do (31) 99347-0526/ fotoclube.sac@gmail.com ou na própria plataforma do site “Contato”.

DO CANCELAMENTO

13º O usuário poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento da assinatura através do (31)99347-0526/ fotoclube.sac@gmail.com ou na própria plataforma do site em “Contato”. O cancelamento deve acontecer antes de virar o mês. Caso o usuário não opte pelo cancelamento antes deste período, a cobrança referente ao mês será efetivada.

14° Quando realizado o cancelamento da assinatura, os dados pessoais desse usuário será excluídos definitivamente do cadastro da Foto Clube.

15ª As características (formatos, dimensões, etc) das fotos impressas devem respeitar as informações e condições comerciais apresentadas nas ofertas disponíveis no momento da assinatura.

16º A Foto Clube poderá alterar os formatos, dimensões e características das fotos impressas, com ou sem alteração de preço dos planos, desde que previamente informado no site. 

17º A Foto Clube não se responsabiliza pela qualidade e resolução do material fotográfico disponibilizado pelo cliente. As fotos impressas podem apresentar variações decorrentes da resolução da imagem original e processo de fabricação e dos materiais utilizados, tais como variações dimensionais, de cor e de gramatura do papel fotográfico.

18º A Foto Clube dá-se o direito de alterar os objetos e serviços oferecidos, nos termos supramencionados.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

19º A Foto Clube utiliza serviços de entrega de terceiros, que estabelecem e os prazos e custos, em função dos dados para envio (dimensões e peso do pacote e CEP do destinatário).

20º Os reajustes nos preços praticados pelas empresas de entrega poderão alterar o preço total de assinaturas vigentes, o que será previamente informado ao Usuário.

21º Atrasos ou extravios na entrega poderão ocorrer nas seguintes circunstâncias: (a) incorreção dos dados cadastrais, (b) recusa do produto pelo Usuário, (c) mudança de endereço do Usuário, ocorrências de força maior, como catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras situações que impeçam ou dificultem a entrega, tais como greve ou negligência dos Correios ou de terceiros responsáveis pela entrega.

22º O Usuário está ciente de que a entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes, que atenderem no endereço cadastrado pelo cliente.

23ª Caso o encomenda do clube de assinatura seja devolvido ao endereço da Foto Clube (remetente) por motivo de incorreção do endereço cadastrado, carteiro não atendido, recusa , caberá ao cliente entrar em contato com a Foto Clube e solicitar novo envio do Clube de Assinatura, e o pagamento de novo

EMBALAGEM AVARIADA, VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO POR CULPA DA EMPRESA

24º Na hipótese do Usuário receber seu clube de assinatura com a embalagem violada ou avariada ou ser identificada falha ou produto em desacordo com adquirido, o usuário deverá comunicar a Foto Clube por um dos canais de relacionamento em no máximo 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento do produto. Se constatada a falha na prestação do serviço pela Foto Clube, será encaminhado novamente o clube de assinatura daquele mês.

25º O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 (trinta) dias, contados da efetiva entrega do produto.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS

26º A Foto Clube não é responsável por impressões de fotos que infrinjam ou violem direitos de terceiros, causem danos de qualquer espécie, violem direitos autorais ou qualquer norma legal.

27º A Foto Clube, sem prejuízo de outras medidas, possui o direito de advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas do site ou descumprir com seus deveres de Usuário.

28º A Foto Clube tem total poder para deixar de revelar e enviar qualquer foto com conteúdo inapropriado, com aviso ao usuário do motivo da recusa, sem que isso enseje em prestação de serviço ineficaz ou gere qualquer direito a indenização, pois a Foto Clube se encontra amparada pelas Leis vigentes.

CONTEÚDO DOS CLIENTES (ENVIADOS)

29° O usuário assume plena e total responsabilidade civil e criminal em relação à veracidade e à legalidade do conteúdo inserido, impresso ou aplicado por meio da utilização dos serviços oferecidos

30º Toda e qualquer prática considerada ilícita pelo ordenamento jurídico brasileiro é terminantemente proibida, independentemente de estar ou não na relação abaixo meramente exemplificativa de condutas inadmissíveis, quais sejam: Imagens indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, ou difamatórias; Imagens anônimas e/ou que criem falsa identidade; Imagens que atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, e/ou moral de qualquer pessoa ou ente jurídico; Imagens que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer dispositivo legal; Imagens que constituam qualquer espécie de plágio ou violação de direitos autorais; Imagens que contenham material pornográfico, genitálias humanas ou de sexo explícito envolvendo pessoas de qualquer idade, sexo, gênero ou orientação sexual.

31º Na hipótese da Foto Clube identificar que o usuário violou a Lei e adotou conduta grave como as descritas na cláusula 30º, a Foto Clube reserva-se o direito de excluir o usuário e cancelar sua assinatura, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de comunicação às Autoridades Competentes e adoção de medidas que entender cabíveis na preservação de seus direitos e de direitos de terceiros.

32º A Foto Clube não se responsabiliza por qualquer conteúdo fornecido pelo usuário, seja ele ilegal ou imoral, sendo apenas de responsabilidade a impressão e envio do conteúdo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE E APLICATIVO

33º Todo o conteúdo do site www.sociofotoclube.com.br e seu aplicativo @foto_clube correspondente, inclusive, mas não se limitando às imagens, ilustrações, informações, clipes de áudio e vídeo, marcas, layout, bases de dados, está protegido por direitos de propriedade intelectual e direitos autorais todos pertencentes à Foto Clube.

34º Salvo se expressamente autorizado pela Foto Clube, é proibido: a) Reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, qualquer conteúdo ou marca disponibilizados através da Foto Clube, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes; b) Executar engenharia reversa nos produtos e na plataforma Foto Clube; c) Desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, técnicas e/ou softwares maliciosos que caracterizem cópia dos produtos e da plataforma da Foto Clube; d) Criar cópias, digitais ou físicas, em qualquer mídia, da Foto Clube e de qualquer parte de seu conteúdo.

35º Aquele que violar as normas protetivas dos direitos de propriedade intelectual e autorais da Foto Clube responderá administrativa e judicialmente por todo e qualquer dano, real ou potencial, causado pela prática de atos ilícitos.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

36º O usuário está ciente e reconhece que é integralmente responsável por assegurar e manter o ambiente de seu dispositivo seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares atualizados e eficientes para a plena navegação no site. A Foto Clube não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

37° A Foto Clube também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio pelo e com o internauta.

DISPOSIÇÕES GERAIS

38º A Foto Clube reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso e Responsabilidade, sem aviso prévio, para adaptá-lo às eventuais alterações legislativas ou práticas de informação, incumbindo ao Usuário a consulta regular desta política, de forma a estar atualizado.

39º O uso do Site ou Aplicativo após tais alterações representa a concordância do Usuário com a política de privacidade vigente.

40º A omissão ou tolerância da Foto Clube em exigir o estrito cumprimento das condições destes Termos de Uso e Responsabilidade não constituirá novação ou renúncia, nem impedirá que a Foto Clube possa exercer esses direitos a qualquer tempo.

41º Em caso de suspensão dos serviços da Foto Clube por caso fortuito, força maior ou por fato de terceiro, tais como problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou, ainda, em decorrência de qualquer problema sobre o qual a Foto Clube não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, incumbindo-lhes aguardar a regularização da situação para dar seguimento à Assinatura.

42°A Foto Clube poderá também, a qualquer momento, interromper o acesso ao site e/ou aplicativo para fins de manutenção, atualização e ajustes de configuração, para garantir a excelência da prestação dos serviços.

43º A Foto Clube poderá, cancelar, imediatamente, o cadastro de usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso e Responsabilidade e/ou a legislação aplicável.

44º Além das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, ficam ratificadas todas as demais normas contidas na Política de Privacidade, cuja aplicabilidade dá-se de modo conjunto na relação contratual entre a Foto Clube e os Usuários.

45º Em caso de dúvida a respeito destes Termos de Uso e Responsabilidades, o Usuário deverá entrar em contato no fotoclube.sac@gmail.com.

46º Estes Termos de Uso e Responsabilidade são regidos pelas leis brasileiras vigentes. Os conflitos e litígios decorrentes da utilização do site e/ou aplicativo da Foto Clube, inclusive em relação ao descumprimento das normas destes Termos de Uso e Responsabilidades, serão processados na Comarca de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais.

Ao realizar o cadastro e tornar-se um usuário dos serviços da Foto Clube, o usuário declara estar ciente e concordar com as normas constantes deste Termos de Uso e Responsabilidade, bem como as eventuais atualizações futuras do documento.